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Governo amplia por 60 dias prazo de suspensão de contratos e redução de salários

A diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista, alertou seus associados via e-mail nesta quarta-feira (02) sobre a prorrogação nos prazos para o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) e para a celebração de acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Conforme a publicação no Diário Oficial ocorrida no último dia 24, foi autorizado que empresas suspendam contratos ou reduzam jornada de trabalho e salários por um período de até seis meses. A medida provisória inicial, que foi sancionada no início de julho e transformada em lei, previa a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses e a redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses. No dia 14 de julho, o governo publicou a primeira prorrogação do programa, elevando para até 4 meses o período em que as empresas poderiam reduzir jornada e salário dos funcionários, e também fazer a suspensão dos contratos.

A Diretoria da ACE orienta seus associados que ainda não conseguiram recuperar  seu faturamento que consultem seus contadores, a fim de estudarem a viabilidade de implantação das medidas prorrogadas pelo governo, “Segundo diretor da ACE o Adv. Diego Teixeira, a folha de pagamento é um dos maiores custos das empresas sendo que o Governo Federal  prorrogou a medida no sentido de preservar os empregos e injetar dinheiro no mercado, aumentando o poder de consumo das famílias e por consequência ajudando os empresários a manterem suas vendas em tempos de pandemia”.

De acordo com os especialistas, até agora, o programa registra 16 milhões de acordos celebrados para suspensão de contratos ou a redução de salários e jornada de trabalho, com impacto para 9,6 milhões de trabalhadores.


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fevereiro 2020

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