19 Fev 2016 | HRS

Associação Comercial emite nota sobre a Feira do Bras


A Associação Comercial de Paraguaçu Paulista, por meio de sua diretoria, após receber informações sobre a POSSÍVEL instalação da "feira do Bras" em nosso município, INFORMA:

A Associação Comercial de Paraguaçu Paulista, não é contra a realização de feiras, desde que tenham a DEVIDA REGULARIZAÇÃO. O Empresariado Paraguaçuense, luta há anos (dando muitos empregos e pagando seus impostos em dia), buscando condições para manter suas empresas dentro da legalidade e além, de conviver diariamente com o processo burocrático e tributário de nosso país, não é justo que PESSOAS DE OUTRAS REGIÕES SEJAM FAVORECIDAS E CONTINUEM OPERANDO A MARGEM DA LEI. 

Visando defender os interesses dos empresários de nosso município, a Associação Comercial de Paraguaçu Paulista, têm mantido estreito contato com a SECRETARIA DA FAZENDA, RECEITA FEDERAL e POLÍCIA FEDERAL, PROCON, SEFAZ e DELEGACIA DO TRABALHO, visando conter ações destas "feiras itinerantes" em nossa cidade.

Nesta tarde, o Presidente da Associação Comercial, protocolou junto a Prefeitura Municipal, pedido de NÃO CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, referente a possíveis pedidos de "feiras" que operem nestes moldes. Sabemos que existem leis que regem as liberações destes alvarás e que este é o único documento que autoriza o funcionamento destas feiras, para tanto, a ACE já deixa claro que, caso tal feira se instale em nosso município, serão tomadas as seguintes ações adicionais.

Será solicitada fiscalização:

- Receita Federal e Policia Federal, quanto à fiscalização de produtos de origem duvidosa;

- SEFAZ, para a verificação da emissão de cupons fiscais;

- PROCON, para verificação em relação a preços e informações nas mercadorias;

- Delegacia do Trabalho, para verificação em relação aos funcionários que lá estarão trabalhando;

- Prefeitura Municipal, para verificação em relação ao cumprimento do Código de Posturas; 

- Bombeiros, para verificação da validade do alvará e cumprimento das obrigações.

Mais uma vez, deixamos claro que a Associação Comercial de Paraguaçu Paulista, não é contra a realização de feiras, desde que tenham a DEVIDA REGULARIZAÇÃO.

Paraguaçu Paulista, 19 de fevereiro de 2016.

                                                                                                                                                                                                                                                              Jose Ulisses Monteiro Decanini

                                                                                      Presidente Associação Comercial

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