Processo seletivo Simplificado 2022

18 Jan 2022 | HRS

EDITAL nº 001 /2022

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

O INSTITUTO TALENTOS, torna público que será realizado Processo Seletivo para contratação de estagiários dos cursos relacionados no item 5, o qual se regerá pelas disposições deste Edital para prestação de serviços a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O estágio será realizado de acordo com as disposições da Lei Federal nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008 e demais normas pertinentes.

2. O estágio tem a finalidade de proporcionar ao estudante contato com o mercado de trabalho, possibilitando ao mesmo adequada complementação da formação escolar e o desenvolvimento de seus talentos potenciais, experiência e prática profissional, complemento de ensino e aprendizagem na promoção de aperfeiçoamento técnico, cultural e de relacionamento humano pela sua participação em situações reais de trabalho junto à diversas áreas das Secretarias do Município.

3. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o município ou Instituto Talentos e sua realização dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio celebrado entre o município e o estudante, com a participação do agente de integração e a interveniência obrigatório da Instituição de Ensino.

4. O Processo Seletivo será realizado pelo INSTITUTO TALENTOS, estabelecido nesta cidade à rua Sete de Setembro, 765, Centro – Paraguaçu Paulista - SP, 19700-013. (Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista)

5. Os níveis de ensino, as vagas e o conteúdo programático serão os seguintes:

5.1 – Nível de ensino: - II - Conteúdo Programático

ITEM	QUANT	CURSO	Bolsa estágio - valor por hora estagiada
1	1	PEDAGOGIA – ENSINO SUPERIOR	R$ 5,70
2	1	SERVIÇO SOCIAL	R$ 5,70
3	1	ADMINISTRAÇÃO	R$ 5,70
4	1	FARMÁCIA	R$ 5,70
5	1	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO SISTEMAS	R$ 5,70
6	1	CIÊNCIAS CONTÁBEIS	R$ 5,70
7	1	DIREITO	R$ 5,70
8	1	CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO	R$ 5,70
9	1	GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	R$ 5,70

5.2. Haverá um Processo Seletivo, sendo que a escolha das vagas ocorrerá de acordo com a ordem de classificação por curso e a disponibilidade de vagas.

5.3. Poderão surgir novas vagas pelo eventual desligamento de estagiários, pela falta de preenchimento da documentação e pela não comprovação da condição de estudante de ensino superior por parte do requerente, bem como eventuais disponibilizações de vagas, as quais serão preenchidas através do cadastro reserva e na falta de candidato selecionado, através de novo processo seletivo.

6. O estagiário receberá uma bolsa estágio, conforme descrito na tabela no item 5.1.

7. A carga horária do estágio será de no máximo 30h semanais, em horário previamente acordado com o supervisor do estágio, respeitando-se sempre o horário de estudo do estagiário.

8. O pagamento da bolsa estágio mensal será feito diretamente pelo Instituto Talentos, identificado no item 4 deste documento.

9. As atribuições dos estagiários serão definidas pelas respectivas áreas de atuação, sempre estando relacionadas com as atividades escolares dos mesmos.

10. Os candidatos aprovados somente serão convocados de acordo com a conveniência e interesse da administração, não constituindo a aprovação em garantia de convocação, visto que esta dependerá inclusive de disponibilidade financeira, no decorrer do prazo de validade do presente processo seletivo.

11. Os candidatos classificados como cadastro de reserva poderão ser convocados para firmar Termo de Compromisso de Estágio, de acordo com necessidade da administração, a depender da eventual existência de vagas e da validade do Processo Seletivo.

CAPITULO II

DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. Só poderão se inscrever os alunos que:

a) Estejam matriculados no ano letivo de 2022;

b) Estar cursando a partir do 1º semestre do respectivo curso

c) Tenham freqüência regular nas aulas;

d) Seja brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país.

e) Não será permitida a participação de funcionários públicos municipais, devido ao impedimento de acúmulo de funções, conforme disposições constitucionais que regem a matéria. Os prestadores de serviço lotados na municipalidade que prestarem concurso e forem convocados não poderão acumular as funções e terão que abdicar de sua condição de prestador de serviço.

f) Ter idade mínima de 18 anos

3. Às pessoas portadoras de necessidades especiais serão asseguradas 10% das vagas, devendo à mesma no ato da inscrição declarar ser portadora e solicitar condições especiais para a realização das provas, se comprovadamente necessário.

4. As inscrições serão recebidas gratuitamente no INSTITUTO TALENTOS, no período de 19/01/22 a 24/01/22, no horário das 9 às 11:00 e das 13:30 às 17h, à Rua Sete de Setembro 765 centro, Paraguaçu Paulista – SP – 19700-013.

5. Para inscrever-se o candidato deverá:

a) Preencher cadastro no site do Instituto Talentos http://institutotalentos.org.br/cadastros/estudante.html e comparecer ao INSTITUTO TALENTOS que está localizado na Associação Comercial de Paraguaçu Paulista.

b) Apresentar cópia da cédula de identidade, e do comprovante de matrícula da instituição de ensino em que conste o ano/curso que freqüenta.

6. Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do original do instrumento, acompanhado de cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, devidamente autenticadas.

6.1. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

6.2. O candidato inscrito por procuração assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador na ficha de inscrição.

7. Não será aceito pedido de inscrição por via postal, fax, e-mail ou qualquer outro meio que não os previstos neste Edital.

8. Não serão aceitos pedidos de inscrição que não atenderem rigorosamente às disposições deste Edital.

9. Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os comunicados e os editais a serem publicados no Site Oficial da Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista.

10. O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto ao INSTITUTO TALENTOS.

CAPÍTULO III

DO PROCESSO SELETIVO

1. O Processo Seletivo simplificado será realizado mediante a aplicação de prova, que será composta por questões de múltipla escolha, sendo:

a) Português: 10 (dez) questões

b) Raciocínio Lógico: 10 (dez) questões

c) Atualidades: 10 (dez) questões

2. A prova será aplicada no auditório da Associação Comercial, localizado na rua Sete de Setembro, 765 – Centro, na cidade de Paraguaçu Paulista – SP, mediante reserva de data e horário feita pelo interessado, respeitando as datas fixadas neste edital, como sendo dias 25-26-27 de janeiro de 2022, no horário das 9 às 11:00 e das 13:30 às 17h, sendo respeitados todos os protocolos definidos sobre a COVID-19.

3. Só será admitido para realização da prova o candidato que comparecer munido de seu protocolo de inscrição, cédula de identidade original (RG) e caneta esferográfica azul ou preta.

4. Na falta da cédula de identidade original (RG) poderá ser admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira expedida por órgão de classe, Certificado Militar ou Carteira Nacional de Habilitação, todos obrigatoriamente com foto e desde que permitam, com clareza, a identificação do candidato. Não serão aceitos quaisquer outros documentos além dos acima especificados.

5. A duração da prova será de 2 (duas) horas, já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas.

6. A prova será individual, não sendo permitida a comunicação com outro candidato.

7. Durante a aplicação da prova não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie e nem a utilização de livros, notas, impressos, telefones celulares, calculadoras, agendas eletrônicas, bem como qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização da prova.

8. Não serão computadas as questões não respondidas, as que contenham rasuras, as que tenham sido respondidas a lápis e as que contenham mais de uma alternativa assinalada.

9. Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada para a realização da prova, sendo que os candidatos deverão comparecer com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência do horário estabelecido para o início da prova, após o qual não será permitida a entrada de candidatos.

10. O candidato que não comparecer à aplicação da prova será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

CAPÍTULO IV

DO JULGAMENTO, DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO.

1. A prova será avaliada de 0 (zero) a 30 (trinta) pontos, com caráter classificatório.

2. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem, de acordo com o total de pontos obtidos na lista de classificação e subdivididos por tipos de curso.

3. Em caso de igualdade na nota final, o desempate obedecerá, sucessivamente, aos critérios, tendo preferência o candidato que obtiver o maior número de pontos em Língua Portuguesa e permanecendo o empate ocorrera o desempate pela escolha do mais velho, persistindo o empate, o desempate será definido por ordem alfabética do nome dos candidatos.

CAPÍTULO V

DOS RECURSOS

1. Serão cabíveis os seguintes recursos:

a) da correção da prova, dentro do prazo de 1 (um) dia útil, a contar da data da sua respectiva publicação;

b) da classificação, dentro do prazo de 1 (um) dia útil, a contar da data da publicação do Resultado.

2. Os recursos deverão ser protocolados na Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista, dirigidos ao Superintendente.

CAPÍTULO VI

DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

1. Convocado, o candidato deverá comparecer ao INSTITUTO TALENTOS, empresa identificada no item 4 deste documento, no prazo de 2 (dois) dias úteis e apresentar os seguintes documentos para a sua contratação:

a) certidão de nascimento ou de casamento, conforme o caso;

b) comprovante de residência;

c) declaração de matricula

2.Quando da convocação, os portadores de necessidades especiais deverão apresentar laudo médico atestando a situação, com o respectivo CID;

3. O não comparecimento no prazo fixado ou a falta de apresentação dos documentos necessários implicarão na perda do direito à vaga e na impossibilidade de aproveitamento do candidato no Processo Seletivo.

4. Cada estagiário não poderá exceder a 2 (dois) anos de estágio, intercalados ou não, junto à Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, ainda que em períodos anteriores a este Processo Seletivo.

5. Cabe ao estagiário recolher a assinatura no contrato de estágio do responsável legal da instituição de ensino qual é vinculado no prazo de 2(dois) dias uteis após a solicitação feita pelo Instituto Talentos, sob pena de perda do direito a vaga e na impossibilidade de aproveitamento do candidato no Processo Seletivo.

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O presente Processo Seletivo será válido por um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, a critério da administração pública.

2. A duração do estágio será de até 2 (dois) anos, observadas as disposições especiais constantes das legislações federal e municipal vigentes.

3. A inexatidão das afirmativas e/ou as irregularidades nos documentos apresentados pelo candidato, verificados a qualquer tempo, acarretarão a nulidade da sua inscrição e de eventual contratação, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal cabíveis.

4. Os casos omissos serão analisados e decididos pela Diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista.

5. O presente Edital será publicado no Site da Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista (www.aceparaguacu.com.br), sendo essas as formas oficiais de comunicação dos atos do processo Seletivo para todos os efeitos legais.

Instituto Talentos, 17 de Janeiro de 2022.

Adm. Fernando Rocha

Representante Instituto Talentos

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Política de privacidade

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Aplicativo ACE Paraguaçu

- Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Direitos do usuário

O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD (Lei de Proteção de Dados Pessoais):

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Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
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Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
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Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo com o assunto "LGPD-", especificando:

Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;
Data do pedido e assinatura do usuário;
Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@aceparaguacu.com.br , ou por correio, ao seguinte endereço:

Associação Comercial e Empresarial de Paraguaçu Paulista

Avenida sete de Setembro, 765 centro
CEP 19700-013
Paraguaçu Paulista- SP

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do aplicativo, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

Informações coletadas

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

4.1. Tipos de dados coletados

4.1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

nome
data de nascimento
endereço de e-mail
endereço postal
detalhes de redes sociais
número de telefone
número de CPF
número de CNPJ
Sexo

4.1.2. Dados informados no formulário de contato

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no aplicativo, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.

4.1.3. Registros de acesso

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

4.1.4. Newsletter

O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.

4.1.5. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 do LGPD e nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
dados genéticos;
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dados relativos à saúde do usuário;
dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.

4.1.6. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@aceparaguacu.com.br , ou por correio enviado ao seguinte endereço:

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Avenida sete de Setembro, 765 centro
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O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O aplicativo recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do aplicativo, exclusivos para usuários cadastrados.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.

O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:

Os dados permanecerão gravados até que o próprio usuário acesse o aplicativo e exclua sua conta ou peça para que seja removido, através do email aristoteles@totel.com.br

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhadas com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este aplicativo.

Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados ( data controller )

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Neste aplicativo, a empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Totel Tecnologia do Brasil Ltda , representada por Aristóteles Oliveira de Melo, que poderá ser contactado pelo e-mail: aristoteles@totel.com.br ou no endereço:

Avenida Gutemberg, 430
Vila Xavier
CEP 14810-180
Araraquara-SP

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

5.2. Da hospedagem dos dados

Ao se cadastrar, os dados informados pelo usuário serão hospedado no servidor AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA, pessoa jurídica, sob o CNPJ 23.412.247/0001-10, localizada a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041, Andar 18 e 19 Torre e CEP 04.543-000, Vila Nova Conceição, São Paulo-SP, sob responsabilidade solidária e compartilhamento de informações.

5.3. Do encarregado de proteção de dados ( data protection officer )

O encarregado de proteção de dados ( data protection officer ) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do LGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste aplicativo o encarregado de proteção de dados ( data protection officer ) é Aristóteles Oliveira de Melo , que poderá ser contactado pelo e-mail: aristoteles@totel.com.br .

Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

Dados de navegação ( cookies )

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo aplicativo ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do aplicativo.

Por meio dos cookies , pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao aplicativo.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do aplicativo.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o aplicativo sejam carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

7.1. Cookies do aplicativo

Os cookies do aplicativo são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

7.2. Cookies de terceiros

Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuário que acessam nosso aplicativo.

Estes cookies , em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso aplicativo de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o aplicativo.

O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link :

________

As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

7.3. Cookies de redes sociais

O aplicativo utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do aplicativo. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do usuário.

Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.

O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links , a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies

7.4. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo aplicativo, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies , no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do aplicativo, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do aplicativo, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

Das alterações

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Totel , seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.

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