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Mais uma vitória para a população Paraguaçuense

Mais uma vitória para a população Paraguaçuense.

Projeto desenvolvido em parceria entre Prefeitura e Ace é aprovado por unanimidade pela Câmara de vereadores e se torna lei

Criado a partir de estudos entre a Prefeitura Municipal e Associação Comercial, o projeto de lei 057/18 foi elaborado a partir da analise de leis municipais, onde a referida legislação se mostrou eficaz estabelecendo normas referente a instalação e funcionamento de feiras itinerantes.

Após a finalização deste estudo, o projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal de vereadores onde tramitou e foi aprovado por unanimidade pelas Comissões de Constituição e justiça e redação, Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, que são presididas pelo Vereador Marinho Thimoteo e também pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade que é presidida pelo Vereador Vitor Bini, tudo acompanhado de perto pela equipe da Associação Comercial.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (15), a Câmara de Vereadores colocou em votação e aprovou por unanimidade o projeto. Sessão esta, que foi acompanhada pela Diretoria da Associação Comercial e empresários que permaneceram no auditório da Câmara até o final da reunião.

O Presidente da Associação Comercial José Ulisses, comemorou a aprovação do projeto lei, segundo suas palavras, a nova lei colocará em pé de igualdade os empresários locais e possíveis feirantes que por ventura, consigam cumprir toda a nova legislação. O Diretor da ACE e Vice Prefeito Clemente Junior complementou dizendo que a antiga lei, possuía algumas brechas que favoreciam a instalação das referidas feiras, estas davam margem a decisões judiciais contrarias a administração municipal que ficava de mão atadas.

Um dos fatores que justificam a comemoração da aprovação da lei é a garantia da geração do emprego e renda no município, atualmente as cerca de 380 empresas associadas da entidade geram em torno de 3.000 empregos diretos, agora com essa aprovação, o empresário conta com mais essa segurança jurídica e terá um incentivo a mais para investir no município, principalmente neste momento em que a Associação Comercial está finalizando um projeto que pode trazer a Paraguaçu Paulista um distrito industrial e comercial privado, onde as empresas terão todo suporte para fazerem seus investimentos gerando mais emprego e renda.

A diretoria da ACE agradece ao apoio de todos os Vereadores pela aprovação unanime do projeto de lei e lembra que o projeto favorece toda a população, já que ao comprar em uma loja legalmente instalada no município, caso o produto tenha algum problema, esse consumidor poderá facilmente retornar a loja e solicitar a regularização, o que não ocorre quando a compra é realizada em uma Feira itinerante, neste caso sequer o consumidor conseguirá localizar a loja novamente para fazer a reclamação.


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dez jan 2015 2016

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