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Missão da Associação Comercial de Paraguaçu participa de audiência na Assembléia Legislativa de São Paulo

Missão da Associação Comercial de Paraguaçu participa de audiência na Assembléia Legislativa de São Paulo

Missão teve por objetivo, participar das ações e reuniões junto as lideranças dos partidos políticos na Assembléia legislativa de São Paulo. Entidades pressionam e revogação do AR que deve ser votada na próxima semana

No último dia 30 de maio, uma comissão da Associação Comercial de Paraguaçu Paulista, formada pelo  Presidente da Associação José Ulisses, pelo Diretor e Vice-Prefeito Clemente Junior e o gerente da Associação Fernando Rocha juntou-se a os representes de outras entidades que foram capitaneados pelo presidente Alencar Burti, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP, que promoveram uma grande mobilização no Legislativo para cobrar celeridade na tramitação do PL 874, que tanto prejuízo causa a comerciantes e consumidores.

A comissão foi recebida no auditório "Franco Montoro", na Assembleia Legislativa para uma reunião com os deputados Cauê Macris e Barros Munhoz que vendo a grande pressão exercida pelo presentes, se comprometeram com a causa.

O projeto de lei nº 874/2016, de autoria do governador Geraldo Alckmin e que revoga a famigerada obrigatoriedade de envio de Aviso de Recebimento (AR) para a negativação de inadimplentes, deve entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa na próxima semana. É o que garantiram o presidente do Legislativo, deputado Cauê Macris (PSDB), e o líder do governo na Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB).

O atual modelo qual a PL874 vem corrigir, vem trazendo sérios danos para os empresários, uma vez que, dificulta a relação de consumo entre consumidores e empresarios, uma vez que, a negativação dos débitos só é efetivada com a assinatura do A.R (aviso de recebimento) pelo devedor.

Segundo o Presidente da Associação Comercial José Ulisses, esse modelo é prejudicial a relação de consumo, pois as cartas de negativação são enviadas diretamente para o endereço qual o devedor deixou na empresa credora, e os Cooreios fazem as entregas das cartas em horarios comercias, momento em que as pessoas estão em seus trabalhos, dessa forma, não ocorrendo a assinatura do A.R, inviabilizando o Registro.

Segundo o diretor da Associação Comercial Clemente Junior, o processo de registro de débitos via cartórios, vem prejudicar o consumidor, pois quando o consumidor pretende acertar seus débitos, têm que arcar com as altas taxas cobradas pelos cartórios, sem contar que, em caso de mudanças de cidade, o devedor, deve, voltar a cidade onde o débito foi protestado para quitar sua dívida, isso traz un onus  financeiro demasiadamente grande para os consumidores, Junior complementa dizendo que em cidade do interior de São paulo, é muito comum a utilização do crediario proprio,, porém, com essa nova pratica, esse modelo de concessão de credito praticamente não existe mais, pois as empresas não tem segurança aos efetuarem suas transações.

Como o projeto de autoria legislativa não avançou na Assembleia, a Facesp e as Associações Comerciais voltaram a carga ao governador Geraldo Alckmin, que foi sensível à demanda e apresentou projeto de lei visando ordenar a questão e revogar a exigência do AR para negativação de inadimplentes.

Nas proxima terça feira, o projeto será colocado pelo lider do governo para apreciação no "colégio de líderes", e espera-se que seja aprovado, conforme discurso dos varios deputados presentes na audiencia.

 

Jose Ulisses e Clemente Junior da Ace  – Alencar Burti  Presidente da FACESP

 

Deputado Barros Munhoz (PSDB)  líder do governo e Jose Ulisses Presidente da ACE

 

Deputado Barros Munhoz (PSDB)  líder do governo e Clemente Junior Diretor da Ace e Vice Prefeito

 

 

 


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dez jan 2015 2016

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